O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de 11 pessoas envolvidas em fraudes na compra de alimentos para a merenda escolar no município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. O esquema causou prejuízo de aproximadamente R$ 850 mil aos cofres públicos.
As irregularidades foram descobertas durante a Operação Fastio, deflagrada em dezembro de 2013, e envolveram fraudes em dois processos de licitação realizados nos anos de 2011 e 2013. Os recursos utilizados eram provenientes de programas federais ligados ao Ministério da Educação, como FNDE, Fundeb, Pnae, Peti e EJA.
Foram condenados quatro ex-secretários municipais, dois ex-servidores públicos da área de licitações e cinco empresários do ramo de alimentos. Três empresas também foram responsabilizadas por participação no esquema.
Segundo o MPF, as licitações eram direcionadas por meio de cláusulas restritivas e simulação de concorrência entre empresas do mesmo grupo familiar. Além disso, houve superfaturamento na compra de produtos básicos, como açúcar e sal, com preços até 219% acima do valor de mercado. Parte dos agentes públicos recebia propina que variava de 10% a 14% do valor dos contratos.
A Justiça Federal aplicou penas como suspensão dos direitos políticos, multas, perda da função pública, quando cabível, e proibição de contratar com o poder público. Os condenados também deverão ressarcir integralmente o valor do prejuízo causado.
O MPF informou que recorreu da decisão para que um sexto empresário também seja condenado.
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