Os proprietários de veículos que estão com o IPVA atrasado até 2014 terão uma chance de regularizar a sua situação antes do débito ser inscrito na dívida ativa do Estado, o que resulta na cobrança de forma judicial e na inclusão do nome do cidadão nos órgãos de restrição do crédito, como o Serasa. A Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-PE) publicou no Diário Oficial de Pernambuco 49 mil notificações de donos de veículos que deixaram de pagar R$ 33,3 milhões desse tributo. Além da notificação, o Estado deu um prazo de 30 dias para os que foram notificados regularizem o débito em atraso. O prazo se encerra em 2 de outubro próximo.
“A pessoa que for regularizar em 30 dias terá uma redução de 70% da multa e de 50% dos juros à vista. No parcelamento, o débito poderá ser dividido em até 10 vezes, mas a redução da multa ficará em 50%”, explica o gerente do IPVA da Sefaz-PE, Erasmo Peixoto.
No Recife, os interessados em regularizar o IPVA atrasado podem procurar a Sefaz-PE na Rua do Imperador, no Centro, ou a unidade do IPVA na sede do Detran, no Bairro da Iputinga. No interior, a negociação pode ser feita nas agências da Sefaz.
Os notificados que não fizerem a negociação vão responder a uma cobrança judicial do débito que deverá ser corrigido pela taxa Selic (que está em 14,25% ao ano) mais 1% de juros ao mês mais uma multa de 100% sobre o valor do imposto original.
A inadimplência do IPVA atinge cerca de 25% dos cidadãos que pagam esse tipo de tributo. “Mesmo com a crise, a inadimplência se mantém no mesmo patamar do ano passado. O constrangimento de ter o carro apreendido por uma blitz faz grande parte das pessoas pagar em dia”, revela Erasmo.
O IPVA é cobrado pelo Estado sobre a propriedade de um veículo. No ano passado, esse tributo arrecadou R$ 729 milhões. A expectativa é de que a arrecadação desse imposto chegue a R$ 790 milhões este ano. “Arrecadamos R$ 746 milhões até ontem. A nossa expectativa é de atingir a meta de 2015 somente com a campanha de cobrança que já iniciamos”, afirma.
A Sefaz planeja publicar a notificação de mais 61,2 mil donos de veículos que estão com o IPVA atrasados até 2014 e deixaram de pagar cerca de R$ 10,7 milhões desse tributo. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas pelo Telesefaz (0800-285-1244). Para telefonia móvel, o contato é 81 3183-6401 e o custo da ligação é de responsabilidade do usuário.
JC
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