A Justiça do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco) determinou, em favor de cerca 1,8 mil trabalhadores, o bloqueio e penhora de pouco mais de R$ 13 milhões que a empresa de terceirização Liber tem a receber da Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE). Significa que, quando (e se) o crédito for liberado, o dinheiro irá diretamente para os empregados. Recentemente a companhia abandonou o contrato com o Estado alegando atraso de repasses.
A terceirizada prestava serviços para grandes nomes da saúde pública: Restauração, Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas, Barão de Lucena, Ulysses Pernambucano, Regional do Agreste, além de vários postos médicos espalhados pelo interior. A terceirizada pode recorrer da decisão. Procurada pela reportagem, a Liber não quis falar.
Sem capacidade financeira, a companhia deve aproximadamente R$ 11 milhões aos funcionários, segundo o sindicato da categoria (Stealmoaic-PE). O valor é referente à soma dos salários de agosto (ainda não pagos) mais verbas rescisórias (13º, férias e multa do FGTS). Pelos cálculos do Stealmoaic-PE, o número de demissões no Estado já chega a 3,2 mil terceirizados, a maioria de contratos na saúde e na educação.
O valor do FGTS dos funcionários da Liber, informou o sindicato, está sendo liberado normalmente. Segundo o presidente da entidade, Rinaldo Lima, cada trabalhador está sacando, em média, nove salários. “A maioria dos empregados tem mais de seis anos de casa. É um contrato antigo”, ressalta. Gestantes e funcionários em período de estabilidade por conta de afastamentos pelo INSS tiveram casos negociados separadamente e a empresa arcou com os direitos. Os valores foram pagos integralmente a essas cerca de 110 pessoas.
EMERGÊNCIA
Como medida emergencial, após o abandono pela Liber, a SES-PE optou por manter os trabalhadores através de contrato direto, por 90 dias, contados a partir do final de agosto. O governo, segundo o Stealmoaic-PE, já emitiu carta-convite para outras empresas de terceirização, mas o resultado deu deserto. Ninguém se interessou pelo contrato.
Lima observa que os trabalhadores com contrato direto estão sem garantias trabalhistas. “Se alguém adoecer ou se acidentar, não tem amparo do INSS”, diz. “O governo sequer forneceu fardamento ou pelo menos jaleco. O pessoal está indo trabalhar com a roupa de casa e saindo dos hospitais levando consigo possíveis agentes de contaminação”, denuncia Lima.
Novamente, a SES-PE não disponibilizou porta-voz. Pronunciou-se apenas por nota, reafirmando que “não tem medido esforços para regularizar os repasses” e dizendo que “todo o diálogo com a Líber foi no sentido da manutenção do contrato”. Defendeu-se ainda garantindo que “todos os insumos e equipamentos necessários ao desempenho da função desses trabalhadores serão fornecidos pela secretaria”.
JC
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