A eleição do conselho tutelar de Lajedo acontecerá na próxima quarta-feira (02), serão 10 candidatos e os 5 mais votados farão parte do conselho. Somente pessoas maiores de 18 anos poderão votar. Para votar é preciso do Título de Eleitor e um documento de Identificação com foto. ( RG, Carteira de Habilitação)
Dia: 02 DE OUTUBRO DE 2013
LOCAL: COLÉGIO NORMAL DE LAJEDO
HORÁRIO: 08:00 ÀS 17:00
A novidade é que a partir de 2015 as eleições para o Conselho Tutelar serão unificadas em um dia só em todo Brasil.
CANDIDATOS A CONSELHEIROS: CÓDIGO ELEITORAL / NOME PARA CÉDULA
01 Vanessa do RH
02 Socorro Valença
03 Fernando Santana ( Ferrugem)
04 Janilsom Amorim
05 Solange Gomes
07 Fábio Júnior
15 Cidinha do Bolsa Família
17 Denise Rosendo
18 Fátima Lira
20 Cristiano Bento
O Conselho tutelar é um órgão público autônomo no desempenho de suas atribuições legais na proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
Mesmo embora seja um órgão autônomo, as suas ações são passiveis de fiscalização pelos órgãos responsáveis como o Ministério Público e a Justiça da Infância e Juventude. Tem como principio norteador o respeito ao interesse superior da criança e sua opinião em todas suas intervenções
O Conselho Tutelar é um instrumento fundamental da exigibilidade dos direitos humanos de crianças e de adolescentes. Apesar de estar vinculado administrativamente ao Poder Executivo, não é órgão de governo, mas sim um órgão de Estado.
Em geral atende a camada da população mais desassistida pelas políticas publicas e sua condição de órgão permanente assegura a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes de maneira continua e ininterrupta. Situado no eixo de defesa do Sistema de Garantia de Direitos numa concepção sistêmica e articulada com os demais órgãos.
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