VITÓRIA DOS CORRUPTOS

Dois veículos de comunicação, duas visões inteiramente diferentes do mesmo processo. O voto do ministro Celso de Mello (STF), nesta quarta, 18, dando uma nova esperança aos condenados no processo do mensalão,  provoca discussões acaloradas por todo o país. A maioria dos representantes da imprensa, como a Revista Veja, acham que o Supremo premiou a corrupção. O Portal 247, ligado ao PT, acredita que a justiça fez o seu papel e com sua decisão,  considerada histórica,  derrotou arrogância de jornalistas que pretendem saber mais de direito do que os juízes do STF.

A VITÓRIA DA CORRUPÇÃO

Com o voto decisivo do ministro Celso de Mello, a sessão desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) expôs a face mais perversa da Justiça brasileira: a infinidade de recursos que, a pretexto de garantir amplo direito à defesa, fazem a delícia dos criminosos e a fortuna dos criminalistas. Devido às omissões e incongruências da legislação, mensaleiros obtiveram no plenário uma decisão que, na prática, desautoriza sentenças emitidas pelo próprio colegiado. Passadas 64 sessões, 11 delas dedicadas à análise dos recursos, a maioria dos ministros aceitou uma certa modalidade de apelação, chamada embargo infringente, que leva ao reexame das condenações - e, na prática, a um novo julgamento.

Com isso, fica indefinidamente adiado o desfecho do processo. Condenações poderão ser comutadas em absolvições, penas em regime fechado poderão ser abrandadas, crimes poderão prescrever e - mais grave - o simbolismo do julgamento, que pareceu inaugurar um tempo de maior rigor no combate aos crimes contra a administração pública, será diluído ou mesmo anulado.

O Supremo tem agora pela frente um longo e incerto caminho: a publicação de novo acórdão em razão dos embargos declaratórios, concluídos na semana retrasada; o eventual julgamento de novos embargos de declaração (a propósito do novo acórdão); o recebimento dos embargos infringentes, réu por réu (e já ficou estabelecido que eles terão prazo de 30 dias para apresentá-los); a relatoria, que, por sorteio realizado nesta quarta, caberá ao ministro Luiz Fux; considerações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (agora sob novo comando) e, enfim, sabe-se lá quando, o segundo julgamento (após o que, eventualmente, novos embargos de declaração e novo acórdão).

É impossível prever quando o caso chegará ao fim. Levará 'anos a fio', para o Ministério Público. Ficará para a 'eternidade', segundo o ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte e relator do processo do mensalão. 

Com o voto a favor dos embargos infringentes do mensalão do ministro Celso de Mello, em sessão desta quarta-feira (18), do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo julgamento será possível para 12 dos 25 réus condenados.

O placar final da votação terminou com seis votos a favor dos infringentes, dados por Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, além de Celso de Mello, e cinco contra, opção dos ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Os advogados desses “mensaleiros” poderão entrar com os embargos infringentes, requerendo a revisão das sentenças, 15 dias após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento, o que deve ocorrer em novembro.

O embargo infringente pode permitir um novo julgamento quando há, pelo menos, quatro votos pela absolvição do acusado.

Dos 25 condenados do mensalão, os que obtiveram essa quantidade de votos em prol da sua absolvição foram: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas).