Entre os profissionais que podem aderir ao benefício estão donos de pequenos estabelecimentos comerciais, pedreiros, cabeleireiros, barraqueiros e costureiros, desde que tenha faturamento anual de no máximo R$ 60 mil. O valor mensal de contribuição representa 5% do salário mínimo. Já para os profissionais autônomos que não integram o MEI a alíquota é de 11%, ou R$ 74,58.
Além da contribuição ao INSS, os MEIs precisam pagar também o ISS (Imposto Sobre Serviços), o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) ou os dois impostos juntos, dependendo do tipo de trabalho.
Mas em geral o valor total pago por mês não ultrapassa R$ 39,90, segundo a assessoria de comunicação do INSS em Alagoas. A inscrição na Previdência Social é automática após a adesão do trabalhador ao programa MEI.
Tem interesse no programa, mas não sabe por onde começar?
No Portal do Empreendedor, mantido pelo governo federal, você pode tirar dúvidas sobre o programa.
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