Um projeto de lei apresentado pela deputada Coronel Fernanda propõe que agressores de mulheres passem a usar tornozeleiras eletrônicas na cor rosa, como forma de facilitar a identificação e aumentar a segurança das vítimas.
A proposta altera uma lei recente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já determina o uso do equipamento em casos de violência doméstica com risco à vítima.
De acordo com o texto, a medida busca reforçar a fiscalização, prevenir novos crimes e ajudar as autoridades no acompanhamento dos agressores. O uso da tornozeleira dependerá de decisão judicial.
O projeto destaca ainda que a identificação não pode causar constrangimento, devendo respeitar os direitos e a dignidade do acusado.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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