O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, concedeu, na tarde desta segunda-feira (23), a liberdade ao prefeito de Santa Luzia do Norte, Edson Mateus da Silva (PRB), preso no mês de dezembro sob a acusação de estupro de vulnerável. No final do ano, ele foi preso por agentes da Polícia Civil em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela juíza Juliana Batistela, titular da Comarca de Santa Luzia, a pedido do Ministério Público.
Na petição enviada ao TJ/AL, o advogado do prefeito, José Álvaro Costa, alegou que a decisão que colocava seu cliente na cadeia era ilegal, visto que o suposto crime teria acontecido em Maceió e a ordem de prisão foi emitida pela comarca de Santa Luzia do Norte.
"O desembargador entendeu que houve, neste caso, incompetência de território e, por isso, ele está livre", relatou o advogado, acrescentando que a expectativa é que Edson Mateus tome posse como prefeito nesta terça-feira.
Na decisão monocrática, o desembargador ressaltou que, "muito embora a prisão preventiva decretada pela magistrada em desfavor do prefeito seja bem fundamentada e fulcrada nos pressupostos legais,o delito teria ocorrido na Comarca de Maceió e, diante disso, é territorialmente incompetente o Juízo da Comarca de Santa Luzia do Norte para apreciar e/ou decretar qualquer medida constritiva"..
"(...)Portanto, evidencia-se que o decreto judicial de prisão preventiva, emanado de autoridade judiciária incompetente, configura situação de injusta constrição da liberdade individual, inclusive porque é insuscetível de ratificação, pelo fato de constituir ato revestido de caráter decisório. Por essas razões, reconsidero a decisão proferida anteriormente, determinando a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso e, ainda, sem prejuízo de que venha a ser novamente decretada sua prisão mas pelo juízo competente", expôs ele.
Nas redes sociais, há relatos de moradores de Santa Luzia do Norte de que o prefeito, que até poucas horas atrás encontrava-se preso, foi recebido com muita festa pela população, inclusive com direito a fogos de artifício. Apesar da decisão monocrática, não há prazo para que a acusação contra o Edson seja julgada pelo pleno do Tribunal de Justiça. O Ministério Público não manifestou se vai recorrer.
O caso
Conforme a Polícia Civil, durante o período eleitoral do ano passado, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e, no celular do acusado, o promotor da cidade encontrou vídeos que estão servindo de provas contra o prefeito eleito.
O crime ocorreu em janeiro de 2016 e a denúncia foi oferecida no início de dezembro pelo Ministério Público Estadual (MPE). Conforme a denúncia, Edson Mateus e outros indivíduos não identificados teriam abusado de um homem e de uma mulher que estavam desacordados.
De acordo com a denúncia, o acusado também tentou constranger uma criança a praticar o ato com uma das pessoas que estava desacordada. Toda a ação foi filmada pelo próprio réu, e o vídeo foi encontrado no aparelho celular dele. As vítimas não foram identificadas.
Gazeta Web
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