O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação do regime de urgência de um projeto de lei que acaba com a chamada “saidinha” de detentos para esta terça-feira (17). A proposta exclui do Código de Execução Penal todas as possibilidades de concessão de saída temporária do sistema carcerário brasileiro.
De acordo com o Metrópoles, na prática, se o projeto for aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, os presos não terão mais direito a nenhum tipo de saída temporária dos presídios, como as tradicionais saídas de Natal, Dia das Mães e Dias dos Pais.
“Para conter o aumento da criminalidade e garantir um Brasil mais seguro para os homens e mulheres de bem do país é que apresentamos a proposta de eliminar para sempre do ordenamento jurídico brasileiro esse benefício que tanto mal impõe ao povo brasileiro”, disse o deputado Neucimar Fraca (PL-ES), autor do PL.
Ainda conforme o portal, o projeto está apensado a um outro projeto menos rigoroso que o de Neucimar, de autoria da ex-senadora gaúcha Ana Amélia, atualmente filiada ao PSD.
Na proposta de Neucimar, teriam direito a saidinha apenas réus primários e ocorreria apenas uma vez ao ano e após o cumprimento de um sexto da pena.
Agência Brasil
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