O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (14) uma lista com cerca de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas devido a irregularidades insanáveis.
De acordo com informações da Agência Brasil, os dados foram repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas nas eleições municipais de novembro.
A Lei da Ficha Limpa determina que quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas - sem que exista mais a possibilidade de recorrer - não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final. Dessa forma, quem estiver na lista é considerado inelegível.
Durante a cerimônia de entrega da lista, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, disse que o envio das informações à Justiça Eleitoral é uma obrigação legal e explicou que a lista envolve gestores que desviaram recursos ou que não prestaram contas das quantias que estavam sobre sua responsabilidade.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário