A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abreviar os ritos de processos penais, permitindo que o réu seja encarcerado a partir da sentença condenatória de segunda instância (de colegiado estadual ou regional), mesmo esperando os recursos nos tribunais superiores, tende a agravar a superlotação carcerária em Pernambuco. Essa é a expectativa do promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette.
O representante do Ministério Público de Pernambuco, acredita no aumento de, pelo menos, 10% do número de prisões no Estado. “E a gente deve sentir esse aumento no meio deste ano e, no mais tardar, no começo de 2017”, afirmou.
A preocupação do MPPE com a situação do sistema penitenciário, principalmente depois da explosão de parte de um muro e das fugas em massa no Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, e da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, Região Metropolitana, levou o promotor a elaborar um dossiê sobre o quadro das 23 unidades e 43 cadeias públicas. Os fatos agravaram uma crise que já se arrasta há vários anos.
Marcellus Ugiette ressalta que o aumento da população carcerária é a consequência prática da nova norma do STF, aprovada no último dia 17, por sete votos a quatro. Para ele, a partir da determinação dos ministros da suprema corte brasileira, é possível afirmar que haverá efeitos em cascata: “jurídicos e filosóficos”, observa.
O promotor, por exemplo, acredita que o Tribunal aprovou uma resolução contrária a uma das iniciativas defendidas nos países democráticos, que lutam para reduzir o número de apenados encarcerados e para instituir as penas alternativas.
“Nós assinamos um tratado internacional, na Costa Rica, e, há muitos anos, entendemos que a pessoa só deve ser presa depois do trânsito em julgado da sentença condenatória. Ou seja, depois de esgotados todos os recursos. E é isso que a Nossa Constituição, de 1988, também deixa claro”, comenta. “Temo a insegurança jurídica”, acrescentou.
G1
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