O Ministério Público Federal (MPF) pernambucano determinou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) o início da fiscalização de transporte escolar em municípios da região Agreste. A medida foi tomada depois de constatado que crianças eram levadas em condições precárias para as escolas em veículos improvisados e sem qualquer forma de segurança.
A orientação é que sejam feitas ações de controle do transporte de estudantes de escolas estaduais e municipais dos municípios de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Casinhas, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Jatauba, Jurema, Lagoa dos Gatos, Panelas, Passira, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São Joaquim do Monte, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes.
Se constatado o transporte irregular, o órgão de trânsito deverá autuar o motorista e notificá-lo quanto à regularização. Todo trabalho de fiscalização feito pelo Detran-PE deverá ser relatado à Procuradoria da República e ao MPF. O órgão também deverá enviar um cronograma de ações de fiscalização nos municípios por um ano.
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